LEI Nº 4421, DE 12 DE JULHO DE 2022

LEI Nº 4421, DE 12 DE JULHO DE 2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento

vigente.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

, tendo em vista o

que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o

Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:

Art. 1º

Fica aberto no Orçamento de 2022, lei nº 4309 de 29/07/2021,

Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.899.000,00 (um milhão, oitocentos e noventa e
nove mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

04 - SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 04 .003 -- SECRETARIA DE FINANÇAS

28.843.0020.3004 -- Amortização de Dívidas
Fonte 1.500.0000000

3290.21.00

Juros Sobre Dívida por Contrato

900.000,00

03 -- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 001-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2080 -- Manutenção da Secretaria de Administração
Fonte 1.500.0000000

**

Publicação sexta-feira, 15 de julho de 2022

3390.30.00

Material de Consumo

40.000,00

03 -- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 001-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2080 -- Manutenção da Secretaria de Administração
Fonte 1.500.0000000

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica

150.000,00

13

--

SECRETARIA

DE

AGRICULTURA, PECUÁRIA E

ABASTECIMENTO

001-SECRETARIA DE AGRICULTURA
20.601.0031.1076 -- Aquisição de Tratores e Outros Implementos

Agrícolas

Fonte 1.500.0000000

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente

195.000,00

07 -- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001-ESCOLAS
12.361.0047.2028 -- Transporte Escolar Para Ensino Fundamental
Fonte 1.500.1001000

3390.36.00

Outros Serviços de terceiros -- Pessoa Física

60.000,00

09 -- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO

SOCIAL

004-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0055.2054 -- Manutenção do Asilo
Fonte 1.500.0000000

3390.30.00

Material de Consumo

60.000,00

07 -- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.0011.2032 -- Manutenção Das Creches
Fonte 1.500.1001000

3390.36.00

Outros Serviços de terceiros -- Pessoa Física

50.000,00

05 -- SECRETARIA DE OBRAS

003- COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
26.782.0009.1039 -- Programa de Const. Levant. Cascalhamento e

Manutenção de Estradas Rurais

Fonte 1.500.0000000

3390.30.00

Material de Consumo

100.000,00

05 - SECRETARIA DE OBRAS 05 .003 -- COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS

26.782.0009.1007 -- Construção, Reforma de Pontes, Bueiros,

Pontilhões e Semelhantes